Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA COSTA DOURADA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maragogi, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2003, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 26/3/2003, Página 4670 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/3/2003, Página 9682 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - Maragogi (AL)