Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 455, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ABEMCE - ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DE CHAVAL-CE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chaval, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/8/2003, Página 36811 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2003, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Chaval (CE)