Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE GLÓRIA DO GOITÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/8/2003, Página 36808 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2003, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/8/2003, Página 22304 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Glória do Goitá (PE)