Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE COMUNICAÇÕES DE PEDREIRA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/8/2003, Página 22300 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/8/2003, Página 36803 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Amparo (SP)
TELEVISÃO