Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM CIDADE DE ITAJUBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2003, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/8/2003, Página 22299 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/8/2003, Página 36806 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Presidente Olegário (MG)