Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 426, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E TURÍSTICA DE IGARATÁ - A.C.E.T.I. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaratá, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/8/2003, Página 22297 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/8/2003, Página 36801 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Igaratá (SP)