Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA CIDADE DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2003, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/6/2003, Página 16352 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/2003, Página 29504 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Oliveira dos Brejinhos (BA)