Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 312, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2003, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/6/2003, Página 16349 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/2003, Página 29499 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - Montes Claros (MG)