Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE PAULO DE FARIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2003, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/6/2003, Página 16348 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/2003, Página 29497 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA -Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Paulo de Faria (SP)