Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 295, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA JOVEM SOLIDÁRIA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2003, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/6/2003, Página 16345 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/2003, Página 29493 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Pouso Alegre (MG)