Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PALMACIANA DA COMUNIDADE SEDE - ASPACS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmácia, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/6/2003, Página 25296 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2003, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 5/6/2003, Página 14253 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Palmácia (CE)