Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO EDUCADORA VALE DO ACARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/6/2003, Página 25295 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2003, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 5/6/2003, Página 14252 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Tomé-Açu (PA)