Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA RIOPARDENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2003, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 5/6/2003, Página 14251 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/6/2003, Página 25294 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Ribas do Rio Pardo (MS)