Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2003, Página 3358 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/3/2003, Página 6571 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - São Paulo (SP)