Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA BOM CONSELHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Fronteira, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/6/2003, Página 25282 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 5/6/2003, Página 14243 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São João da Fronteira (PI)