Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA DE IPORÁ - FUNREI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iporá, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2003, Página 3358 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/3/2003, Página 6571 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Iporá (GO)