Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da TV SBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2003, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/5/2003, Página 13413 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/5/2003, Página 23966 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Porto Alegre (RS)
TELEVISÃO