Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 207, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA CARACARAÍ DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2003, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/5/2003, Página 13413 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/5/2003, Página 23966 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Boa Vista (RR)