Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO DE SERRANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrana, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/5/2003, Página 13410 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/5/2003, Página 23961 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Serrana (SP)