Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE FEIRA NOVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira Nova, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/5/2003, Página 21633 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2003, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Feira Nova (PE)