Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à VITÓRIA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2003, Página 11 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/4/2003, Página 15489 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 17/4/2003, Página 7955 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - São Gonçalo do Sapucaí (MG)