Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 2002
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O PROGRESSO DA CIDADANIA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Conde, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/5/2002, Página 23355 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2002, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 9/5/2002, Página 7529 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 23/11/2002, Página 22487 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - São Francisco do Conde (BA)