Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a OCAMISÃO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PREVENÇÃO À DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA E CIDADANIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/5/2002, Página 21571 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 3/5/2002, Página 7202 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 23/11/2002, Página 22484 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Jaboatão dos Guararapes (PE)