Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ABADIÂNIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abadiânia, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/5/2002, Página 21287 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 1/5/2002, Página 6680 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Abadiânia (GO)