Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2002 - Publicação Original
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2002
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PAULISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de outubro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão outorgada à Rádio Paulista Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 21 de fevereiro de 2002
SENADOR RAMEZ TEBET
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 22/02/2002
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/2/2002, Página 1630 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 22/2/2002, Página 650 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2002, Página 2 (Publicação Original)