Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 530, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL LIMACAMPENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lima Campos, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 80 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/2/2003, Página 399 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Lima Campos (MA)