Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/4/2002, Página 20488 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 26/4/2002, Página 6116 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Brasília (DF)