Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTUDANTIL DA ZONA SUL DE BELO HORIZONTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 26/4/2002, Página 6116 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/4/2002, Página 20487 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Belo Horizonte (MG)