Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 488, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA - ACCCSMV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 76 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/2/2003, Página 389 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Santa Maria da Vitória (BA)