Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL EXÉRCITO BRASILEIRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/4/2002, Página 18756 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/4/2002, Página 4941 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) Radiodifusão sonora em frequência modulada - Brasília (DF)