Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 461, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 74 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/2/2003, Página 382 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - União (PI)