Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 459, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO DE AÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E SOCIAL DE PANAMBI (FACESP) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 74 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/2/2003, Página 381 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Panambi (RS)