Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 2002
EMENTA: Aprova a prestação de Contas do Presidente da República relativa ao exercício financeiro de 1996, com recomendações.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27080 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas do governo - Aprovação - Recomendação - Exercício financeiro, 1996
PRESTAÇÃO DE CONTAS
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