Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 2002

EMENTA: Aprova a prestação de Contas do Presidente da República relativa ao exercício financeiro de 1996, com recomendações.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27080 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas do governo - Aprovação - Recomendação - Exercício financeiro, 1996
PRESTAÇÃO DE CONTAS