Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 442, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CULTURAL E EDUCATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27079 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Guarda-Mor (MG)