Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 441, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO SOUSENSE - ACRS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Souza, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27079 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Souza (PB)