Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPO ALEGRE - SC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27077 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Campo Alegre (SC)