Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 426, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO DE BARRETOS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 18/12/2002, Página 26463 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/12/2002, Página 55092 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Barretos (SP)