Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 424, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ELÓI MENDES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 18/12/2002, Página 26463 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/12/2002, Página 55091 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Elói Mendes (MG)