Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ARAGUARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferreira Gomes, Estado do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2002, Página 30 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 13/12/2002, Página 25539 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/12/2002, Página 54401 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ferreira Gomes (AP)