Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS BAIRROS DE PITANGUI - ABAP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2002, Página 29 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 13/12/2002, Página 25537 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/12/2002, Página 54399 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Pitangui (MG)