Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2002, Página 28 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 13/12/2002, Página 25534 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/12/2002, Página 54395 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Televisão - Nova Friburgo (RJ)