Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AVELINÓPOLIS - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Avelinópolis, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/2/2002, Página 1629 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 22/2/2002, Página 650 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Avelinópolis (GO)