Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MAMBORÊ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mamborê, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2002, Página 28 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 13/12/2002, Página 25534 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/12/2002, Página 54395 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Mamborê (PR)