Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO HUMAITÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/12/2002, Página 54392 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2002, Página 28 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 13/12/2002, Página 25532 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Radiodifusão sonora em ondas médias - Campo Mourão (PR)