Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga à RÁDIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA. concessão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2002, Página 27 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 13/12/2002, Página 25531 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/12/2002, Página 54391 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Cruzeiro do Sul (AC)