Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 379, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/12/2002, Página 23631 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/12/2002, Página 52829 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Água Clara (MS)