Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 375, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE JANUÁRIA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2002, Página 23 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 5/12/2002, Página 23405 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/12/2002, Página 52417 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Januária (MG)
TELEVISÃO