Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 372, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CARACOL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2002, Página 23 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 5/12/2002, Página 23405 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/12/2002, Página 52416 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Caracol (MS)