Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LOUVEIRA (ACL) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Louveira, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 12/4/2002, Página 4126 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/4/2002, Página 15900 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Louveira (SP)