Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO VALE DO JAGUARIBE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Aracati, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2002, Página 20 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/11/2002, Página 22957 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2002, Página 51129 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: de rádio

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Aracati (CE)
TELEVISÃO